Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 112, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 112, Caput - Suspensão condicional da pena. Sursis. Livramento condicional. Revogação automática. Prorrogação e prescrição. (JuruaDoc. 210.2120.1973.9804)
«Se o beneficiário vem a ser processado por outro delito, o período de provas do sursis é prorro...()
Comentários:
Natureza jurídica do termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. - (JuruaDoc. 210.3060.4312.0973)
Prazo prescricional em caso de revogação do sursis ou do livramento condicional. - (JuruaDoc. 210.3060.4307.3238)
Termo inicial da prescrição em caso de interrupção da execução da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4108.9607)