Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 116, Parágrafo único
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 116, Parágrafo único - Prescrição da pretensão executória. Causa suspensiva da prescrição. Não verificação. Causa impeditiva. Paciente cumprindo pena por outro crime. Livramento condicional. Irrelevância. (JuruaDoc. 210.2120.1783.1170)
«[...] 2 - Prevalece no STJ o entendimento no sentido de que o regramento trazido no CP, art. 116...()
Comentários:
Causas suspensivas ou impeditivas da prescrição penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4213.5236)
Prazo de duração da suspensão da prescrição penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4933.9498)
Cumprimento de pena por outro processo e a prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4993.0719)
Suspensão da prescrição em caso de crime praticado por parlamentar. - (JuruaDoc. 210.3060.4907.4694)
Suspensão condicional do processo e o prazo prescricional. - (JuruaDoc. 210.3060.4272.7161)
Citação por edital e a suspensão da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4188.5219)
Suspensão do prazo prescricional e a Súmula 415/STJ. - (JuruaDoc. 210.3060.4930.5207)
Suspensão do prazo prescricional em caso de citação de acusado que se encontra no estrangeiro, em... - (JuruaDoc. 210.3060.4350.9472)
Colaboração premiada da Lei 12.850/2013 e a suspensão do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 210.3060.4850.4629)