Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 116, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 116, Caput - Citação por edital. Suspensão do curso do processo e do prazo prescricional. Transcurso do prazo. Retomada do processo. Nulidade. Ausência de citação pessoal. Inocorrência. (JuruaDoc. 210.2120.1642.7742)
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Comentários:
Causas suspensivas ou impeditivas da prescrição penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4213.5236)
Prazo de duração da suspensão da prescrição penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4933.9498)
Cumprimento de pena por outro processo e a prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4993.0719)
Suspensão da prescrição em caso de crime praticado por parlamentar. - (JuruaDoc. 210.3060.4907.4694)
Suspensão condicional do processo e o prazo prescricional. - (JuruaDoc. 210.3060.4272.7161)
Citação por edital e a suspensão da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4188.5219)
Suspensão do prazo prescricional e a Súmula 415/STJ. - (JuruaDoc. 210.3060.4930.5207)
Suspensão do prazo prescricional em caso de citação de acusado que se encontra no estrangeiro, em... - (JuruaDoc. 210.3060.4350.9472)
Colaboração premiada da Lei 12.850/2013 e a suspensão do prazo prescricional. - (JuruaDoc. 210.3060.4850.4629)