Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 109, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 109, Caput - Prescrição. Efeito específico da condenação. Cargo ou função pública. Pena privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva estatal. Inabilitação para o exercício de cargo. Insubsistência. Acessoriedade. (JuruaDoc. 210.2120.1381.8953)
«[...] 2. A jurisprudência desta Corte entende que extinta a pena privativa de liberdade pela pr...()
Comentários:
Fundamentos da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4501.7115)
Momento para o reconhecimento da prescrição penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4227.1101)
Natureza jurídica da prescrição penal. - (JuruaDoc. 210.3060.4509.3459)
Espécies de prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4363.8791)
Prescrição antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória. - (JuruaDoc. 210.3060.4228.2706)
Prescrição das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3060.4647.3107)
Prescrição e consumo de drogas. - (JuruaDoc. 210.3060.4617.2853)
Prescrição pela pena em perspectiva (ideal, hipotética ou pela pena virtual). - (JuruaDoc. 210.3060.4217.4727)
Crimes imprescritíveis. - (JuruaDoc. 210.3060.4868.0493)