Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 96, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 96, Caput - Medida de segurança. Incêndio. Pena de reclusão. Tratamento ambulatorial. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.2120.1289.9990)
«Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que, apenas é cabí...()
Comentários:
Finalidade das medidas de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4864.8532)
Espécies de medida de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4603.8175)
Início do cumprimento da medida de segurança. - (JuruaDoc. 210.3060.4766.4527)
Internação cautelar em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça por agente inimputá... - (JuruaDoc. 210.3060.4352.6707)
Medida de segurança e extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 210.3060.4254.9114)