Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 117, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 117, Caput - Prescrição. Marco inicial da contagem. Extinção da punibilidade pelo implemento da prescrição. Pretensão punitiva. Não escoamento do prazo. Pretensão executória. Não deflagração. (JuruaDoc. 210.2120.1268.5381)
«[...] 5 - A prescrição retroativa da pretensão punitiva tem por referência a pena em concret...()
Comentários:
Causas interruptivas da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4169.6480)
Recebimento da denúncia ou queixa e interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4712.7321)
Recebimento da denúncia ou queixa para efeitos de interrupção da prescrição e a nova legislaç�... - (JuruaDoc. 210.3060.4866.2254)
Aditamento à denúncia e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4220.1273)
Interrupção da prescrição em caso de novo despacho, em razão da anulação do anterior. - (JuruaDoc. 210.3060.4657.4187)
Despacho que rejeita a denúncia ou a queixa e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4365.0693)
Denúncia ou queixa recebida por juiz incompetente e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4941.5807)
Pronúncia do réu e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4923.8961)
Desclassificação que afasta a competência do Júri e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4883.4583)
Desclassificação que mantém a competência do Júri e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4628.5752)
Anulação da pronúncia e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4797.3267)
Decisão confirmatória da pronúncia e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4916.4538)
Sentença ou acórdão condenatórios recorríveis e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4576.7660)
Sentença condenatória anulada e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4502.3189)
Sentença concessiva do perdão judicial e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4608.5722)
Início ou continuação do cumprimento da pena e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4874.8584)
Reincidência e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4328.0152)
Efeitos da interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4591.4176)
Prescrição da pretensão executória de pena alternativa. - (JuruaDoc. 210.3060.4267.0953)