Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 829, § 2º
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 829, § 2º - Encargos condominiais. Dívidas propter rem. Penhora da unidade autônoma devedora. Possibilidade. Não prevalência de cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade (JuruaDoc. 210.2050.8848.7434)
«[...] A jurisprudência do STJ entende que as despesas condominiais são consideradas dívidas pro...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Contraditório na execução. - (JuruaDoc. 187.2630.3001.2900)
Prazo para pagamento da dívida pelo executado. - (JuruaDoc. 187.2630.3001.3000)
Atitudes do executado. - (JuruaDoc. 187.2630.3001.3100)
Ordem de penhora e avaliação de bens e lavratura de auto. - (JuruaDoc. 187.2630.3001.3200)
Indicação de bens pelo exequente e pelo executado. - (JuruaDoc. 187.2630.3001.3300)
Citação do executado e pagamento. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.2800)
Penhora e avaliação de bens. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.2900)
Indicação de bens pelo exequente e pelo executado. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.3000)