Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 26
Casuísticas
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 26 - Monocrática. Juizados Especiais Federais. Audiência de conciliação. Depoimentos. Colheita de provas pelo conciliador. Dispensa de repetição dos depoimentos. Possibilidade. Homologação do magistrado. (JuruaDoc. 210.2050.8533.6377)
«Não assiste razão ao INSS ao requerer a anulação da sentença em função da colheita da prova...()