Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17 - Crime impossível. Tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. Flagrante preparado. Inexistência. Constrangimento ilegal não caracterizado. (JuruaDoc. 210.1291.1366.8555)
«1. No flagrante preparado, a polícia provoca o agente a praticar o delito e, ao mesmo tempo, impe...()
Comentários:
Tentativa e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4978.1973)
Teorias do crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4814.1806)
Conceito de meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4131.8565)
Conceito de objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4600.3385)
Ineficácia absoluta do meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4771.9304)
Absoluta impropriedade do objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4527.2987)
Súmula 145/STF: flagrante preparado e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4136.7912)
Diferença entre crime impossível e crime putativo. - (JuruaDoc. 210.1210.4364.3659)