Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 88, caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 88, caput - Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Fraude. Instituição financeira. Denunciação da lide. Responsabilidade objetiva. Possibilidade de futura ação de regresso. (JuruaDoc. 210.1290.7556.7424)
«Em se tratando da agravante instituição financeira é aplicável o Código de Defesa do Consumid...()