Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 100, caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 100, caput - Execução coletiva antes do decurso de 1 ano do trânsito em julgado. Possibilidade. Execução promovida por associação na qualidade de representante de seus associados. Necessidade de autorização. (JuruaDoc. 210.1290.7518.1190)
«1. Para a promoção de execução coletiva de título executivo coletivo antes do decurso de 1 (u...()
Comentários:
Ação coletiva: reparação fluída ou fluid recovery. - (JuruaDoc. 210.8030.4178.6753)
Fundo de Defesa de Direitos Difusos. - (JuruaDoc. 210.8030.4423.9269)