Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 37, § 1º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 37, § 1º - Oferta de celular em panfleto. Valor superior. Aparelho não disponível. Propaganda enganosa. Multa aplicada pelo PROCON com base no faturamento da empresa. (JuruaDoc. 210.1270.8721.7755)
«Oferta de aparelho celular por panfletos. Configurada a propaganda enganosa, nos termos do CDC, ar...()
Comentários:
A proibição da publicidade enganosa ou abusiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9911.8507)
Conceito de publicidade enganosa. - (JuruaDoc. 210.6280.9144.6586)
Dever de indenizar. - (JuruaDoc. 210.6280.9709.4541)
Conceito de publicidade abusiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9564.6493)
Publicidade abusiva e a falta de experiência ou deficiência de julgamento. - (JuruaDoc. 210.6280.9370.9403)
Publicidade abusiva e as crianças. - (JuruaDoc. 210.6280.9717.8303)
Tratamento da publicidade abusiva pelo CONANDA. - (JuruaDoc. 210.6280.9714.4352)
Definição de comunicação mercadológica pelo CONANDA. - (JuruaDoc. 210.6280.9524.2557)
Publicidade abusiva e o dano moral coletivo no STJ. - (JuruaDoc. 210.6280.9956.3437)
Publicidade é enganosa por omissão. - (JuruaDoc. 210.6280.9104.5636)