Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 50, Caput
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 50, Caput - Família. Ação de destituição de poder familiar. Entrega irregular do infante pela mãe biológica. Procedente. Improcedência da ação de adoção pelo casal a quem a genitora entregou o menor. Acolhimento institucional. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.1230.2655.8561)
«[...] A disciplina do ECA, art. 50, ao prever a manutenção dos cadastros de adotantes e adotando...()