Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 50, Caput
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 50, Caput - Pretensão de guarda de menor abrigada. Vínculo consolidado. Inobservância. Criança encaminhada para colocação em família substituta. Casal em processo de habilitação para adoção. Improcedência. Observância do procedimento legal para colocação em família substituta. Necessidade. Subversão. Impossibilidade. Inocorrência de situação excepcional a autorizar tal procedimento. (JuruaDoc. 210.1230.2464.3527)
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