Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 47, Caput
Casuísticas
Lei 8.069, de 13/07/1990, art. 47, Caput - Sentença que decide processo de adoção. Natureza jurídica. Provimento judicial constitutivo. Coisa julgada material. Anulatória de atos jurídicos. Descabimento. (JuruaDoc. 210.1211.1570.4565)
«[...] III - A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento ...()