Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 91
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 91 - Pedido de adaptação de agências bancárias. Ação coletiva ajuizada por associação civil. Legitimidade ativa ad causam. Desnecessidade de autorização expressa da assembleia ou do substituído. (JuruaDoc. 210.1130.6259.9810)
«1. Cuida-se de demanda coletiva na qual se busca a adaptação de agências bancárias, com a inst...()
Comentários:
Legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações coletivas. - (JuruaDoc. 210.7300.5251.5512)