Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 103, Caput - Tema 480/STJ. Ação coletiva. Consumidor. Liquidação e execução individual. Competência. Foro do domicílio do beneficiário. Alcance objetivo e subjetivo dos efeitos da sentença coletiva. Limitação territorial. Impropriedade. (JuruaDoc. 210.1110.6859.6963)
Tema 480/STJ - Discute-se o foro competente para a liquidação individual de sentença proferida em...()
Comentários:
Nas ações coletivas de que trata este Código, a sentença fará coisa julgada. - (JuruaDoc. 210.7300.5669.2937)
Limitação territorial da coisa julgada erga omnes. - (JuruaDoc. 210.7300.5690.1875)
Alcance da coisa julgada ultra partes. - (JuruaDoc. 210.7300.5657.9935)
Aproveitamento da coisa julgada erga omnes para vítimas e sucessores. - (JuruaDoc. 210.7300.5172.9406)