Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 88, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 88, Caput - Vedação à denunciação da lide. Aplicabilidade na responsabilidade por fato do produto e acidente de consumo. (JuruaDoc. 210.1110.6585.0237)
«[...] O Superior Tribunal de Justiça entende que a vedação à denunciação da lide estabelecid...()