Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 91, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 91, Caput - Ação proposta por beneficiário da justiça gratuita. Antecipação de honorários periciais pelo Estado. Descabimento. Pagamento ao final, se vencido o hipossuficiente. Perícia que deve ser realizada por entidade pública ou por perito que consinta em receber ao final do processo (JuruaDoc. 202.2990.0000.3900)
«Em que pese o autor da ação originária ser beneficiário da assistência jurídica gratuita, be...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Paridade de tratamento das partes. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6400)
Pagamento dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Públic... - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6500)
Conceito de «Fazenda Pública» - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6600)
Perícias requeridas pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6700)
Falta de previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento de honorários periciai... - (JuruaDoc. 181.2170.5000.6800)
Despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, Defensoria Pública e M... - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6800)
Perícias. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.6900)