Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 985, I e II
Casuísticas
CPC/2015, art. 985, I e II - Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR. Teses jurídicas. Aplicabilidade em processos individuais ou coletivos que versam questões idênticas de direito. Tramitação nos Tribunais e nos Juizados Especiais (JuruaDoc. 201.8094.8000.2400)
«Para os fins do CPC/2015, art. 984 e CPC/2015, art. 985, firmam-se as seguintes teses jurídicas, ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Alcance da tese jurídica resultante do incidente. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3500)
Aplicação da tese jurídica a casos futuros. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3600)
Reclamação contra a não observância da tese jurídica. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3700)
Incidente tendo por objeto questão relativa a serviço concedido, permitido ou autorizado. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3800)
Conceito de «concessão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3900)
Conceito de «permissão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4000)
Conceito de «autorização». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4100)
Conceito de «agências reguladoras». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4200)
Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos em trâmite. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5400)
Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos futuros. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5500)
Reclamação por não observância da tese firmada no IRDR. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5600)
Vinculação da tese firmada em sede de IRDR no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5700)