Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 985, I
Casuísticas
CPC/2015, art. 985, I - Tese jurídica admitida para julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. Suspensão de processo julgado, mas que não transitou em julgado. Possibilidade. Medida necessária para evitar decisões conflitantes (JuruaDoc. 201.8094.8000.0800)
«Revela-se necessária a suspensão da tramitação do presente feito, que ainda não transitou em ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Alcance da tese jurídica resultante do incidente. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3500)
Aplicação da tese jurídica a casos futuros. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3600)
Reclamação contra a não observância da tese jurídica. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3700)
Incidente tendo por objeto questão relativa a serviço concedido, permitido ou autorizado. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3800)
Conceito de «concessão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.3900)
Conceito de «permissão». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4000)
Conceito de «autorização». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4100)
Conceito de «agências reguladoras». - (JuruaDoc. 181.8581.6002.4200)
Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos em trâmite. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5400)
Aplicação da tese firmada no IRDR aos processos futuros. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5500)
Reclamação por não observância da tese firmada no IRDR. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5600)
Vinculação da tese firmada em sede de IRDR no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.5700)