Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 804, Caput - Enunciado 447/FPPC - Penhora bem tombado. Intimação da União, Estados e Municípios deve ser providenciada pelo exequente (JuruaDoc. 201.7934.9000.0100)
«O exequente deve providenciar a intimação da União, Estados e Municípios no caso de penhora de...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Ineficácia da alienação do bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6100)
Ineficácia da alienação de bem objeto de promessa de compra e venda ou cessão registrada. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6200)
Ineficácia da alienação do bem sobre o qual tenha sido instituído direito de superfície. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6300)
Ineficácia da alienação de direito aquisitivo de bem objeto de promessa de venda, de promessa de ... - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6400)
Ineficácia da alienação de imóvel objeto de enfiteuse, concessão de uso especial para fins de m... - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6500)
Ineficácia da alienação de direitos do enfiteuta, do concessionário de direito real de uso ou do... - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6600)
Ineficácia da alienação de bem objeto de usufruto, uso ou habitação. - (JuruaDoc. 184.0240.3002.6700)
Ineficácia da alienação do bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.8200)