Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 977, I
Casuísticas
CPC/2015, art. 977, I - Incidente de resolução de demandas repetitivas. IRDR. Ofício dirigido ao presidente do tribunal. Solicitação pelo próprio juiz da causa. Possibilidade (JuruaDoc. 201.6655.6000.1700)
«[...] o CPC/2015, art. 977, I, autoriza que o próprio juiz da causa solicite a instauração do i...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimidade e forma legal para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.0300)
Instauração a pedido do juiz ou relator, por ofício. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.0400)
Instauração a requerimento das partes, por petição. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.0500)
Instauração a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública, por petição. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.0600)
Instrução do ofício ou petição com documentos. - (JuruaDoc. 181.8581.6002.0700)
Legitimidade para suscitar o IRDR. - (JuruaDoc. 201.8655.8001.4100)