Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 14, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 14, Caput - Serviço prestado por laboratório. Exame de DNA. Investigação de paternidade. Falso negativo. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Caracterização. Aplicação do CDC (JuruaDoc. 201.2110.6657.2715)
«[...] 3 - Caracteriza-se como de consumo e, portanto, sujeito às disposições do Código de Defe...()
Comentários:
Responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço. - (JuruaDoc. 210.1120.1949.3231)
Ônus probatório. - (JuruaDoc. 210.1120.1294.9103)
Defeitos relativos à prestação dos serviços e informações insuficientes ou inadequadas sobre f... - (JuruaDoc. 210.1120.1202.0387)
Dolo e culpa. - (JuruaDoc. 210.1120.1873.9826)
Defeitos e a segurança que o consumidor pode esperar dos serviços. - (JuruaDoc. 210.1120.1815.9993)
O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. - (JuruaDoc. 210.1120.1256.1891)
Excludente de responsabilidade do fornecedor de serviço. - (JuruaDoc. 210.1120.1723.8257)
Responsabilidade por estacionamentos e o nexo causal. - (JuruaDoc. 210.1120.1190.7323)
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais e a verificação de culpa. - (JuruaDoc. 210.1120.1975.2865)
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, a verificação de culpa e a inversão do ôn... - (JuruaDoc. 210.1120.1147.6412)