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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 346, Caput
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 346, Caput - Ação de execução. Intimação pessoal do executado sobre a penhora de seus ativos financeiros. Preferencialmente via postal. Intimação por edital. Medida processual prematura. Busca de possíveis outros endereços. Necessidade (JuruaDoc. 201.2040.5799.0847)

«Inaplicabilidade do CPC/2015, art. 346 ao caso concreto. [...] Como se observa, não é possível ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Revelia como obstáculo à intimação do revel. - (JuruaDoc. 181.2435.6001.9100)

Prazo contra o revel sem patrono nos autos. - (JuruaDoc. 181.2435.6001.9200)

Diferença entre «intimação» e «publicação» do ato processual. - (JuruaDoc. 181.2435.6001.9300)

Limite temporal da intervenção do revel no processo. - (JuruaDoc. 181.2435.6001.9400)

Relevância da intervenção do revel no processo em curso. - (JuruaDoc. 181.2435.6001.9500)

Fluência dos prazos. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.1500)

Interveniência do réu revel. - (JuruaDoc. 201.3853.8001.1600)