Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 28, §§ 1º e 2º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 28, §§ 1º e 2º - Embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior. Isenção ou diminuição da pena. Possibilidade. Crime de homicídio privilegiado. Réu que matou a vítima com sete golpes de enxada na cabeça. Motivos. Embriaguez. Fundamento inválido. Circunstâncias. Minorante do CP, art. 121, § 1º. (JuruaDoc. 201.1240.8842.7422)
«[...] 3. Diferentemente da embriaguez decorrente de caso fortuito ou de força maior, em que há i...()
Comentários:
Imputabilidade e o crime cometido sob emoção ou paixão. - (JuruaDoc. 210.1221.2666.8752)
Crime passional. - (JuruaDoc. 210.1221.2756.5387)
Diferença entre o domínio e a influência de violenta emoção. - (JuruaDoc. 210.1221.2921.9487)
Definição de embriaguez alcoólica. - (JuruaDoc. 210.1221.2422.3193)
Definição de actio libera in causa. - (JuruaDoc. 210.1221.2135.7410)
Conceito e classificação da embriaguez voluntária. - (JuruaDoc. 210.1221.2195.1819)
Embriaguez involuntária e a isenção de pena. - (JuruaDoc. 210.1221.2355.2949)
Isenção de pena em caso de influência involuntária de droga (Lei 11.343/2006). - (JuruaDoc. 210.1221.2935.0789)
Embriaguez involuntária incompleta e a redução da pena. - (JuruaDoc. 210.1221.2434.2131)
Redução de pena na Lei Antidrogas. - (JuruaDoc. 210.1221.2828.1457)