Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 217, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 217, Caput - Estupros de vulneráveis. Valoração jurídica dos fatos. Participação de menor importância. Alta relevância causal da atuação da recorrida para que concretizados os fatos típicos. Gravidade da contribuição prestada. Não aplicação da minorante no caso. Continuidade delitiva. Vítimas diversas. (JuruaDoc. 201.1240.8455.6233)
«[...] 2. Não há falar em aplicação da minorante pela participação de menor importância (CP,...()
Comentários:
Crime de estupro de vulnerável: vítima menor de 14 anos. - (JuruaDoc. 210.3310.3854.0758)
Estupro de vulnerável e pedofilia. - (JuruaDoc. 210.3310.3701.3560)
Estupro de vulnerável: infiltração de agentes de polícia na internet. - (JuruaDoc. 210.3310.3935.0942)
Estupro de vulnerável: erro de proibição e vítima já prostituída. - (JuruaDoc. 210.3310.3345.3178)
Crime de estupro de vulnerável: vítima portadora de enfermidade ou deficiência mental. - (JuruaDoc. 210.3310.3729.2550)
Classificação doutrinária do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3562.2198)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3631.3101)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3746.9510)
Consumação e tentativa do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3284.4367)
Elemento subjetivo do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3307.5357)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3995.0992)
Causas de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3233.4554)
Pena, ação penal e segredo de justiça. - (JuruaDoc. 210.3310.3874.5615)
Concurso entre o constrangimento e o estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3662.0634)
Constrangimento da vítima com a finalidade de praticar atos libidinosos e desconhecimento da condi�... - (JuruaDoc. 210.3310.3381.3395)
Estupro de vulnerável: relações sexuais consentidas no dia em que completa 14 anos, ou que é for... - (JuruaDoc. 210.3310.3261.8167)
Estupro de vulnerável: identificação do perfil genético. - (JuruaDoc. 210.3310.3229.6622)
Prioridade de tramitação do processo de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, caput e §§ 1º, ... - (JuruaDoc. 210.3310.3252.4693)
Modalidades qualificadas do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3366.8570)
Estupro de vulnerável: consentimento da vítima e vítima que já manteve relações sexuais anteri... - (JuruaDoc. 210.3310.3876.3209)