Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 52, § 1º - Súmula 285/STJ - Consumidor. Banco. Contrato bancário. Multa moratória do CDC. Incidência (JuruaDoc. 201.1230.7110.2839)
Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória ne...()
Comentários:
Dever de informação na outorga de crédito ou financiamento. - (JuruaDoc. 210.7201.0497.6382)
Taxa efetiva anual de juros. - (JuruaDoc. 210.7201.0228.1234)
Exceção às instituições financeiras. - (JuruaDoc. 210.7201.0105.1152)