Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 903, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 903, Caput - Pretensão de desconstituição da arrematação em razão de acordo celebrado entre as partes, posteriormente à assinatura do auto de arrematação. Impossibilidade. Cartas de arrematação expedidas e registradas junto ao CRI. Inexistência de vício do ato judicial. Arrematação perfeita e acabada (JuruaDoc. 201.1180.9825.5878)
«[...] Depreende-se do instrumento que após a lavratura do auto de arrematação e assinatura da c...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Assinado o auto de arrematação, será considerada perfeita, acabada e irretratável. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.4500)
Arrematação perfeita, acabada e irretratável e a problemática da procedência dos embargos, com ... - (JuruaDoc. 181.8580.5001.4600)
Invalidação da arrematação realizada por preço vil ou outro vício. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.4700)
Ineficácia da arrematação pela inobservância do art. 804. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.4800)
Resolução da arrematação se não pago o preço ou na prestada a caução. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.4900)
Decisão de ofício do juiz nos casos do § 1º. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.5000)
Expedição de carta de arrematação, ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.5100)
Ação autônoma de invalidação da arrematação. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.5200)
Casos de desfazimento da arrematação com devolução do depósito. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.5300)
Atentado à dignidade da justiça na arrematação. - (JuruaDoc. 181.8580.5001.5400)
Concretização da arrematação. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.7000)
Invalidade, ineficácia e resolução da arrematação. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.7100)
Ação autônoma de anulação. - (JuruaDoc. 201.7850.3002.7200)