Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17, Caput - Crime impossível. Não caracterização. Furto. Tentativa. Vigilância eletrônica. Segurança presente no estabelecimento comercial. Eficiência minimizada. Ocorrência de subtrações no estabelecimento comercial. (JuruaDoc. 201.1180.3880.8489)
«A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.385.621/MG/STJ, submetido ao rito dos recu...()
Comentários:
Tentativa e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4978.1973)
Teorias do crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4814.1806)
Conceito de meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4131.8565)
Conceito de objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4600.3385)
Ineficácia absoluta do meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4771.9304)
Absoluta impropriedade do objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4527.2987)
Súmula 145/STF: flagrante preparado e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4136.7912)
Diferença entre crime impossível e crime putativo. - (JuruaDoc. 210.1210.4364.3659)