Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 217, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 217, Caput - Estupro de vulnerável. Vítima menor de 14 anos. Súmula 7/STJ. Afastamento. Presunção absoluta de violência. Erro de tipo. Relativização. Impossibilidade. Súmula 593/STJ. Agravo regimental não provido. (JuruaDoc. 201.1180.3596.9344)
«[...] 2. Por força do recente julgamento do REsp Repetitivo 1.480.881/PI/STJ, de minha relatoria,...()
Comentários:
Crime de estupro de vulnerável: vítima menor de 14 anos. - (JuruaDoc. 210.3310.3854.0758)
Estupro de vulnerável e pedofilia. - (JuruaDoc. 210.3310.3701.3560)
Estupro de vulnerável: infiltração de agentes de polícia na internet. - (JuruaDoc. 210.3310.3935.0942)
Estupro de vulnerável: erro de proibição e vítima já prostituída. - (JuruaDoc. 210.3310.3345.3178)
Crime de estupro de vulnerável: vítima portadora de enfermidade ou deficiência mental. - (JuruaDoc. 210.3310.3729.2550)
Classificação doutrinária do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3562.2198)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3631.3101)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3746.9510)
Consumação e tentativa do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3284.4367)
Elemento subjetivo do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3307.5357)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3995.0992)
Causas de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3233.4554)
Pena, ação penal e segredo de justiça. - (JuruaDoc. 210.3310.3874.5615)
Concurso entre o constrangimento e o estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3662.0634)
Constrangimento da vítima com a finalidade de praticar atos libidinosos e desconhecimento da condi�... - (JuruaDoc. 210.3310.3381.3395)
Estupro de vulnerável: relações sexuais consentidas no dia em que completa 14 anos, ou que é for... - (JuruaDoc. 210.3310.3261.8167)
Estupro de vulnerável: identificação do perfil genético. - (JuruaDoc. 210.3310.3229.6622)
Prioridade de tramitação do processo de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, caput e §§ 1º, ... - (JuruaDoc. 210.3310.3252.4693)
Modalidades qualificadas do crime de estupro de vulnerável. - (JuruaDoc. 210.3310.3366.8570)
Estupro de vulnerável: consentimento da vítima e vítima que já manteve relações sexuais anteri... - (JuruaDoc. 210.3310.3876.3209)