Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 17, Caput - Crime impossível. Inocorrência. Teoria objetiva temperada. Furto. Insignificância. Reiteração delitiva. Valor das res furtivae superior a 10% (dez por cento) do salário mínimo. Relevante lesão ao bem jurídico. Sistema de vigilância. Relativa inidoneidade do meio empregado e do objeto do crime. (JuruaDoc. 201.1180.3306.3130)
«[...] 6. O crime impossível, também denominado tentativa inadequada, inidônea ou impossível, c...()
Comentários:
Tentativa e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4978.1973)
Teorias do crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4814.1806)
Conceito de meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4131.8565)
Conceito de objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4600.3385)
Ineficácia absoluta do meio na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4771.9304)
Absoluta impropriedade do objeto na infração penal. - (JuruaDoc. 210.1210.4527.2987)
Súmula 145/STF: flagrante preparado e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.1210.4136.7912)
Diferença entre crime impossível e crime putativo. - (JuruaDoc. 210.1210.4364.3659)