Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 304, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 304, Caput - Uso de documento falso. Competência do Juízo Federal do local em que praticado o delito que atraiu a competência para a Justiça Federal. Processual penal. Conflito negativo de competência. Justiça Federal X Justiça Federal. Inquérito policial. Furto qualificado de agência franqueada dos Correios (CP, art. 155, § 4º, I e IV). Corrupção ativa (CP, art. 333). Conexão teleológica (CPP, art. 76, II) entre delitos estaduais e federal incontroversa. Súmula 122/STJ. Aplicação subsequente da regra do CPP, art. 78, II, «a». Impossibilidade. (JuruaDoc. 201.1180.2359.8733)
«Incontroversa a existência de conexão entre delitos estaduais e delito federal, é de se aplicar...()
Comentários:
Crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3848.5675)
Classificação doutrinária do crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3227.3948)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3846.1806)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3891.6435)
Consumação e tentativa do crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3898.0667)
Elemento subjetivo do crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3557.4834)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de uso de documento falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3373.8539)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de us... - (JuruaDoc. 210.4010.3675.6496)
Apresentação do documento falso pelo agente. - (JuruaDoc. 210.4010.3281.7501)
Documento falso que é encontrado em poder do agente. - (JuruaDoc. 210.4010.3846.8578)
Competência para julgamento do delito de uso de passaporte falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3537.2256)
Falsificação ou alteração do documento e uso pelo próprio agente. - (JuruaDoc. 210.4010.3506.2294)
Uso de documento falso e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4010.3258.1863)
Usuário que solicita a falsificação do documento. - (JuruaDoc. 210.4010.3720.5370)
Uso de documento falso: fotocópia não autenticada. - (JuruaDoc. 210.4010.3120.9738)
Uso de documento falso: falsificação grosseira. - (JuruaDoc. 210.4010.3418.6301)
Competência para julgamento do uso de documento falso quando se tratar de Caderneta de Inscrição ... - (JuruaDoc. 210.4010.3653.2451)
Uso de documento falso e crime contra a ordem tributária. - (JuruaDoc. 210.4010.3965.4201)
Uso de documento falso no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.3260.6128)