Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 20, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 20, Caput - Promessa de compra e venda de imóvel. Defeitos aparentes da obra. Pretensão de reexecução do contrato e de redibição. Prazo decadencial. Aplicabilidade (JuruaDoc. 201.1130.8727.5479)
«[...] 4 - É de 90 (noventa) dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de f...()
Comentários:
Patrimonialismo e vício dos serviços. - (JuruaDoc. 210.1120.1982.9302)
Importância da origem do dano. - (JuruaDoc. 210.1120.1823.4106)
Limitação da possibilidade de escolha. - (JuruaDoc. 210.1120.1964.4943)
A reexecução de serviços por terceiros. - (JuruaDoc. 210.1120.1111.0542)
Serviços impróprios. - (JuruaDoc. 210.1120.1593.5636)
Abuso de direito. - (JuruaDoc. 210.1120.1463.9131)