Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 68, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 68, Caput - Cálculo da pena. Tráfico. Quantidade de droga. Dupla valoração. Não cabimento. (JuruaDoc. 201.1111.1173.7414)
«[...] 2 - É vedada a utilização da quantidade e natureza da droga, concomitantemente, na primei...()
Comentários:
Aplicação da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8327.9473)
Disposições gerais sobre o cálculo da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8743.7247)
Aplicação da pena no concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8584.7441)