Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 65, III, «b»
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 65, III, «b» - Atenuante. Arrependimento posterior. Crime de peculato. Restituição da res desviada antes do recebimento da denúncia e somente após veiculação dos fatos na imprensa televisiva. Mitigada voluntariedade pelo arrependido. Constatação. Redimensionamento devido. Modulação do patamar em 1/2 (metade). Proporcionalidade observada. Critérios da celeridade e voluntariedade. Agravo regimental parcialmente provido. (JuruaDoc. 201.1061.2968.7809)
«1 - É devido o reconhecimento da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, previ...()
Comentários:
Redução da pena aquém do mínimo em virtude da aplicação de circunstâncias atenuantes. - (JuruaDoc. 210.3030.8470.7243)
Circunstâncias atenuantes: rol exemplificativo. - (JuruaDoc. 210.3030.8344.0568)
Circunstâncias atenuantes nos crimes de competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 210.3030.8182.8432)
Circunstâncias atenuantes: agentes menores de 21 ou maiores de 70 anos de idade na data da sentenç... - (JuruaDoc. 210.3030.8195.0112)
Circunstâncias atenuantes: desconhecimento da lei. - (JuruaDoc. 210.3030.8321.4816)
Circunstâncias atenuantes: crime cometido por motivo de relevante valor social ou valor moral. - (JuruaDoc. 210.3030.8581.9137)
Circunstâncias atenuantes: danos evitados, minorados ou reparados pelo agente do crime. - (JuruaDoc. 210.3030.8506.7295)
Circunstâncias atenuantes: crime cometido sob coação resistível, em cumprimento de ordem de auto... - (JuruaDoc. 210.3030.8600.7832)
Circunstâncias atenuantes: confissão espontânea da autoria do crime perante autoridade. - (JuruaDoc. 210.3030.8860.0803)
Circunstâncias atenuantes: confissão qualificada. - (JuruaDoc. 210.3030.8450.3107)
Circunstâncias atenuantes: crime cometido sob a influência de multidão em tumulto, se não o prov... - (JuruaDoc. 210.3030.8340.5604)