Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 29, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 29, § 1º - Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Redução da pena. Extorsão mediante sequestro. Ofensa ao CP, art. 70 e CP, art. 71. Súmula 282/STF. Ofensa ao CP, art. 29, § 1º. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Necessidade de reexame de prova. Inviabilidade em sede de recurso especial. (JuruaDoc. 201.1061.2500.9822)
«1 - As teses amparadas na suposta ofensa ao CP, art. 70 e CP, art. 71 - concurso formal e crime co...()
Comentários:
Definição de concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2235.5129)
Requisitos do concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2482.1387)
Teorias sobre o concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2647.0932)
Espécies de concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2912.3818)
Conceito restritivo e extensivo de autor. - (JuruaDoc. 210.1221.2895.5111)
Autoria e a teoria do domínio do fato. - (JuruaDoc. 210.1221.2960.3877)
Coautoria e o domínio funcional sobre o fato. - (JuruaDoc. 210.1221.2456.3391)
Definição e disposições gerais sobre a coautoria. - (JuruaDoc. 210.1221.2337.4868)
Autoria direta e autoria indireta. - (JuruaDoc. 210.1221.2861.1626)
Autoria indireta ou mediata. - (JuruaDoc. 210.1221.2996.4262)
Autoria mediata e crimes próprios. - (JuruaDoc. 210.1221.2145.0416)
Autoria mediata e crimes de mão própria. - (JuruaDoc. 210.1221.2461.5122)
Coautoria e crimes próprios. - (JuruaDoc. 210.1221.2371.7895)
Coautoria em crimes de mão própria. - (JuruaDoc. 210.1221.2614.0350)
Autor intelectual do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2297.2523)
Autor de determinação do crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2446.9482)
Autoria por convicção. - (JuruaDoc. 210.1221.2407.1654)
Coautoria sucessiva e sua definição. - (JuruaDoc. 210.1221.2712.2392)
Autoria colateral, autoria incerta e autoria desconhecida. - (JuruaDoc. 210.1221.2274.9436)
Autoria de escritório: aparatos organizados de poder. - (JuruaDoc. 210.1221.2373.2522)
Definição de partícipe de crime. - (JuruaDoc. 210.1221.2394.4388)
Modalidades de participação. - (JuruaDoc. 210.1221.2829.6182)
Distinção entre cumplicidade necessária e cumplicidade desnecessária. - (JuruaDoc. 210.1221.2517.1249)
Teorias sobre a acessoriedade da participação. - (JuruaDoc. 210.1221.2513.6597)
Instigação a autores e a fatos determinados. - (JuruaDoc. 210.1221.2329.8562)
Participação punível – desistência voluntária e arrependimento do autor. - (JuruaDoc. 210.1221.2469.8416)
Arrependimento do partícipe. - (JuruaDoc. 210.1221.2836.7417)
Participação em cadeia (participação de participação). - (JuruaDoc. 210.1221.2918.7177)
Participação sucessiva. - (JuruaDoc. 210.1221.2140.3955)
Participação por omissão e participação material. - (JuruaDoc. 210.1221.2909.7547)
Punibilidade no concurso de pessoas. - (JuruaDoc. 210.1221.2851.5796)
Coautoria em crimes omissivos (próprios e impróprios). - (JuruaDoc. 210.1221.2730.8681)
Participação em crimes omissivos (próprios e impróprios). - (JuruaDoc. 210.1221.2165.8291)
Coautoria em delitos culposos. - (JuruaDoc. 210.1221.2733.9899)
Participação em crimes culposos. - (JuruaDoc. 210.1221.2384.9159)
Participação de menor importância. - (JuruaDoc. 210.1221.2927.9449)
Participação em crime menos grave (desvio subjetivo de conduta). - (JuruaDoc. 210.1221.2331.0282)