Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 333, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 333, Caput - Corrupção ativa. Concurso de pessoas. Trancamento. Inépcia da denúncia. Preenchimento dos requisitos do CPP, art. 41. Crimes de autoria coletiva. Denúncia apta. Descrição pormenorizada da conduta desnecessária. Ampla defesa e contraditório garantidos. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido. (JuruaDoc. 201.1061.2494.6617)
«[...] 2 - A denúncia ofertada faz a devida qualificação do acusado e de outros 16 corréus, des...()
Comentários:
Crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3312.4253)
Classificação doutrinária do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3775.0481)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3207.3298)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3303.5357)
Consumação e tentativa do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3727.2510)
Elemento subjetivo do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3617.0634)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3804.0902)
Pena e ação penal no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3855.1418)
Corrupção ativa no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4080.3272.8688)
Corrupção ativa em transação comercial internacional. - (JuruaDoc. 210.4080.3908.1710)
Oferecimento de vantagem indevida após a prática do ato e o crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3833.9580)
Atipicidade no que diz respeito à conduta de dar a vantagem solicitada pelo funcionário público e... - (JuruaDoc. 210.4080.3969.8255)
Oferecimento de pequenos agrados e o crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3658.0215)
Corrupção ativa desportiva. - (JuruaDoc. 210.4080.3196.6371)
Corrupção ativa e o Código Eleitoral. - (JuruaDoc. 210.4080.3642.7337)
Causa especial de aumento de pena no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3179.1689)