Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 66
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 66 - Recuperação judicial. Contratos de factoring. Alienação ou oneração de bens no curso do processo de recuperação. Ativo circulante ou realizável a longo prazo. Ausência de restrição legal. (JuruaDoc. 201.1060.9715.7780)
«[...] 2. O propósito recursal é definir se as recorrentes, empresas em recuperação judicial, p...()
Comentários:
Impedimento de alienação ou oneração de bens e direitos durante a recuperação judicial e convo... - (JuruaDoc. 201.2281.1685.4862)
Realização de assembleia de credores para fins de alienação ou oneração de bens do ativo não ... - (JuruaDoc. 201.2281.1674.5100)