Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 122, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 122, Caput - Falência. Compensação de crédito. Natureza econômica. Plano de recuperação judicial. Obrigatoriedade. Âmbito do processo falimentar. Dívidas vencidas até o dia da decretação da falência. Preferência sobre os demais credores. (JuruaDoc. 201.1060.9639.7172)
Treco do voto: «[...] Os créditos porventura de natureza econômica deverão ser submetidos, na su...()
Comentários:
Compensação das dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2526.9443)
Hipóteses de não compensação das dívidas do devedor no regime falimentar. - (JuruaDoc. 201.2291.2924.1169)