Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 68, Caput - Tema 129/STF. Fixação da pena. Inquéritos e processos criminais em curso. Maus antecedentes. Não consideração. (JuruaDoc. 201.0230.7714.5582)
«Tema 129/STF: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do CF/88, art. 5º, LVII, s...()
Comentários:
Aplicação da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8327.9473)
Disposições gerais sobre o cálculo da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8743.7247)
Aplicação da pena no concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8584.7441)