Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 68, Caput - Tema 150/STF. Maus antecedentes. Prescrição da reincidência. Prazo quinquenal. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 201.0230.7649.2296)
«Tema 150/STF: Recurso extraordinário em que se discute, à luz da CF/88, art. 5º, LVII, a...()
Comentários:
Aplicação da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8327.9473)
Disposições gerais sobre o cálculo da pena. - (JuruaDoc. 210.3030.8743.7247)
Aplicação da pena no concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8584.7441)