Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 64, I - Súmula 241/STJ - Fixação da pena. Reincidência. Consideração com circunstância judicial e agravante simultaneamente. Impossibilidade. (JuruaDoc. 201.0190.5773.9915)
«A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, ...()
Comentários:
Limite temporal para o reconhecimento da reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8334.5827)
Maus antecedentes e o limite temporal para o seu reconhecimento. - (JuruaDoc. 210.3030.8243.4781)
Desconsideração dos crimes militares próprios e políticos para efeito de reincidência. - (JuruaDoc. 210.3030.8129.0938)