Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 70, Caput - Súmula 17/STJ - Estelionato. Uso de documento falso. Concurso formal de crimes. Princípio da consunção. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 201.0190.5483.5812)
«Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.» ...()
Comentários:
Natureza jurídica do concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8459.0890)
Requisitos e consequências do concurso formal ou ideal. - (JuruaDoc. 210.3030.8954.4342)
Concurso formal homogêneo e heterogêneo. - (JuruaDoc. 210.3030.8866.9561)
Concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito). - (JuruaDoc. 210.3030.8366.9453)
Concurso formal X concurso material benéfico. - (JuruaDoc. 210.3030.8953.4589)
Aplicação da pena nos crimes cometidos em concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8624.9347)
Dosagem da pena no concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8405.3377)