Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 75, Caput - Súmula 527/STJ - Execução penal. Medida de segurança. Limite de duração. Pena máxima cominada em abstrato ao delito cometido. (JuruaDoc. 201.0190.5464.3918)
«O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstra...()
Comentários:
Limite das penas privativas de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8381.0977)
Tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade. - (JuruaDoc. 210.3030.8428.9210)
Diferença entre soma e unificação das penas. - (JuruaDoc. 210.3030.8910.5553)
Competência para decidir sobre a soma ou a unificação de penas. - (JuruaDoc. 210.3030.8414.5534)
Limite das penas e base de cálculo para a concessão de «benefícios legais». - (JuruaDoc. 210.3030.8406.0608)
Condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena já unificada. - (JuruaDoc. 210.3030.8383.0333)