Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 66
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 66 - Sociedade em recuperação judicial. Dívida particular de sócio. Penhora das quotas sociais. Possibilidade. Desde que inexista outros bens passíveis de constrição. (JuruaDoc. 201.0130.5930.9102)
«Cinge-se a controvérsia a definir se em ação de execução proposta contra sócio, relativa a d...()
Comentários:
Impedimento de alienação ou oneração de bens e direitos durante a recuperação judicial e convo... - (JuruaDoc. 201.2281.1685.4862)
Realização de assembleia de credores para fins de alienação ou oneração de bens do ativo não ... - (JuruaDoc. 201.2281.1674.5100)