Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 76, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 76, Caput - Recuperação judicial e falência. Atos de execução dos créditos individuais e fiscais. Atos de restrição patrimoniais. Competência. Juízo recuperacional. (JuruaDoc. 200.9280.3269.7974)
«[...] 3 - A jurisprudência desta Corte tem perfilhado entendimento segundo o qual, embora as exec...()
Comentários:
O juízo universal da falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2730.6559)