Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 54, Caput - Cobrança de tarifas bancárias. Tarifa para Abertura de Crédito - TAC e Tarifa para Emissão de Carnê – TEC. Relação de consumo ou contratos de adesão. Repetição de indébito independe da prova do erro. (JuruaDoc. 200.9100.9969.9666)
«Acerca da compensação/repetição do indébito, estabeleceu-se que é cabível, de forma simples...()
Comentários:
Definição de contratos de adesão. - (JuruaDoc. 210.7201.0859.1778)
Interpretação mais favorável ao consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0656.8870)
Nulidade da renúncia antecipada a direitos. - (JuruaDoc. 210.7201.0687.7919)
A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. - (JuruaDoc. 210.7201.0775.7944)
Cláusula resolutória nos contratos de adesão. - (JuruaDoc. 210.7201.0641.5327)
Os contratos de adesão e o direito de informação. - (JuruaDoc. 210.7201.0378.3356)
As cláusulas que limitam direitos do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7201.0682.7340)