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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 14, Caput - Tema 210/STF. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Limite da indenização. Convenção de Varsóvia. Conflito de normas. Aplica-se o limite da Convenção de Varsóvia. Prevalência sobre o CDC. (JuruaDoc. 200.9100.9964.3539)

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Comentários:

Responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço. - (JuruaDoc. 210.1120.1949.3231)

Ônus probatório. - (JuruaDoc. 210.1120.1294.9103)

Defeitos relativos à prestação dos serviços e informações insuficientes ou inadequadas sobre f... - (JuruaDoc. 210.1120.1202.0387)

Dolo e culpa. - (JuruaDoc. 210.1120.1873.9826)

Defeitos e a segurança que o consumidor pode esperar dos serviços. - (JuruaDoc. 210.1120.1815.9993)

O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. - (JuruaDoc. 210.1120.1256.1891)

Excludente de responsabilidade do fornecedor de serviço. - (JuruaDoc. 210.1120.1723.8257)

Responsabilidade por estacionamentos e o nexo causal. - (JuruaDoc. 210.1120.1190.7323)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais e a verificação de culpa. - (JuruaDoc. 210.1120.1975.2865)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, a verificação de culpa e a inversão do ôn... - (JuruaDoc. 210.1120.1147.6412)