Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 26, Caput
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 26, Caput - Garantia. Prazo decadencial. Bens duráveis. Bens não duráveis. Início da contagem do prazo. Afastamento da decadência. (JuruaDoc. 200.9100.9924.7880)
««1. A garantia legal de adequação de produtos e serviços é direito potestativo do consumidor,...()
Comentários:
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação. - (JuruaDoc. 210.2090.6537.8366)
Caducidade. - (JuruaDoc. 210.2090.6928.0449)
Dificuldade da classificação de serviços duráveis e não duráveis. - (JuruaDoc. 210.2090.6392.3990)
Dificuldade da classificação de produtos duráveis e não duráveis. - (JuruaDoc. 210.2090.6910.3924)
Definição de «produtos não duráveis». - (JuruaDoc. 210.2090.6928.5899)
Definição de «produtos duráveis». - (JuruaDoc. 210.2090.6506.3233)
Momento para a reclamação por vícios e defeitos. - (JuruaDoc. 210.2090.6467.7906)
Prazo decadencial para reclamação de vícios e defeitos nos produtos e serviços. - (JuruaDoc. 210.2090.6823.6164)
Reclamação válida realizada perante o fornecedor obsta a decadência. - (JuruaDoc. 210.2090.6921.8309)
Expressão «comprovadamente formulada». - (JuruaDoc. 210.2090.6837.9326)
A instauração de inquérito civil. - (JuruaDoc. 210.2090.6359.2887)
Vício oculto, prazo decadencial. - (JuruaDoc. 210.2090.6609.2859)